PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI

PROCESSO: 4272/2021

OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ENTULHOS”

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:  MENOR PREÇO GLOBAL

DATA E HORA DE ABERTURA: 12/12/2022 ÀS 10 H.

Considerando o Processo Administrativo 4294/2022, esclarecemos:

Referente ao item 11.5, a exigência foi incluída por orientação do órgão de classe em análises de editais pretéritos.Tal requisito, não possui intenção de limitar a comprovação da habilitação para execução dos serviços registrados pelo órgão de classe competente para outros profissionais como Engenheiros Sanitaristas ou Engenheiros Ambientais.

Quanto ao item 11.5.8, referente ao item de serviço de “coleta e transporte de entulho”, cumpre esclarecer que a previsão do item deve ser interpretada observando exigência legal própria, caso aplicável, a cada item de serviço licitado.

Itaboraí, 08 de novembro de 2022.

Uilton Afonso Viana Filho

Secretário Municipal de Serviços Públicos Matr. PMI nº 45.200